Política de Privacidade da g6bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma g6bet é a própria operadora da plataforma g6bet, identificada pelo domínio g6bet.bio.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários — incluindo finalidades, meios, prazos de retenção e com quais parceiros os dados eventualmente são compartilhados — sempre observando os limites estabelecidos pela LGPD.

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma g6bet, o usuário reconhece e concorda que seus dados serão tratados conforme as disposições desta Política de Privacidade, dos Termos e Condições e da legislação brasileira aplicável.

A g6bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. Abaixo está a descrição das categorias de dados tratados:

A g6bet não coleta dados sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde (exceto quando relevante para jogo responsável, mediante consentimento expresso) ou dados genéticos.

Os dados pessoais coletados pela g6bet são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de sessão e suporte ao usuário;
• Prestação do serviço: processamento de apostas, liquidação de resultados, crédito de prêmios e gestão de saldo;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e combate ao financiamento do terrorismo;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, conforme exigência da Lei 14.790/2023;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações nos Termos, atualizações de segurança e outras comunicações essenciais ao uso da plataforma;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções — somente com consentimento do usuário e sempre com opção de cancelamento;
• Prevenção a fraudes: detecção de contas duplicadas, uso de bots, acesso não autorizado e outras atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a demandas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central e demais órgãos competentes;
• Análise e melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimorar a experiência na plataforma.

A g6bet não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o prévio e expresso consentimento do titular.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela g6bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre o usuário e a g6bet no momento do cadastro — incluindo a prestação de serviços de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados tratados para cumprimento da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (cassino online), Lei 13.756/2018 (apostas esportivas) e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento necessário para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria do serviço, sempre limitado ao mínimo necessário e com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações promocionais e coleta de dados opcionais, como dados biométricos em verificações KYC avançadas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A g6bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários somente nas seguintes situações, sempre observando os limites da LGPD:

• Parceiros de pagamento: para processar depósitos e saques, dados financeiros são transmitidos de forma segura a parceiros como processadores Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias. Esses parceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a observar a LGPD;
• Provedores de jogos: dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft para fins de integração técnica e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e facial, sempre com criptografia de ponta a ponta;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição da SPA, Receita Federal, Banco Central ou Polícia Federal;
• Auditores e consultores jurídicos: para fins de auditoria interna, defesa em litígios e conformidade regulatória, sempre sob obrigação de confidencialidade.

A g6bet não compartilha dados com redes de publicidade de terceiros, corretores de dados, plataformas de mídia social ou qualquer entidade para fins de marketing externo sem o consentimento expresso do titular.

A plataforma g6bet utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência do usuário e coletar métricas agregadas de uso. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, prevenção a CSRF (Cross-Site Request Forgery). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Podem ser recusados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de jogo responsável, preferências de notificação). Podem ser desativados, com impacto na personalização;
• Cookies de segurança: detectam tentativas de fraude, acesso automatizado (bots) e comportamentos suspeitos. Essenciais para a integridade da plataforma.

Os cookies têm prazo de validade variável: cookies de sessão expiram ao fechar o navegador; cookies persistentes podem durar até 12 (doze) meses. O usuário pode gerenciar e excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador, embora a desativação de cookies necessários possa impedir o acesso à plataforma.

A g6bet retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior. Os prazos de retenção são os seguintes:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

A g6bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) armazenados com criptografia AES-256;
• Tokenização de dados de pagamento: nenhum dado completo de cartão ou chave Pix é armazenado em texto claro — apenas tokens gerados pelos processadores de pagamento;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente funcionários com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados pessoais, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental para identificar tentativas de acesso suspeito em tempo real;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a g6bet notificará a ANPD e os afetados no prazo previsto na LGPD.

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento das suas informações pessoais. A g6bet respeita integralmente esses direitos e disponibiliza canais de exercício claros:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF e a descrição do direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

Em razão da natureza da plataforma e dos parceiros tecnológicos envolvidos — como provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) e infraestrutura de nuvem — pode ser necessária a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela g6bet observa as hipóteses legais previstas no artigo 33 da LGPD, em especial:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas, nos termos de regulamentação da ANPD;
• Transferências necessárias para a execução de contrato do qual o titular seja parte, como o processamento de transações financeiras internacionais.

A plataforma g6bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso, cadastro e utilização dos serviços por menores de idade é expressamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e com as diretrizes de jogo responsável adotadas pela g6bet.

A g6bet não coleta, armazena ou processa dados pessoais de menores de forma intencional. Caso seja identificado que um menor de idade realizou cadastro na plataforma:

• A conta será imediatamente bloqueada e encerrada;
• Todos os dados pessoais associados serão eliminados de forma segura, respeitados os prazos mínimos legais quando aplicáveis;
• Eventuais valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem, após análise do caso.

Responsáveis legais que identifiquem uso da plataforma por menores sob sua guarda devem contatar imediatamente [email protected] com o assunto "Menor de Idade — Conta Indevida" para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

A g6bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou na estrutura dos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso visível na página inicial da plataforma g6bet;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma g6bet após a data de vigência das alterações implica aceite automático da versão atualizada desta Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar a eliminação dos dados nos termos da Seção 9.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela g6bet, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Proteção de Dados: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Solicitações de direitos LGPD: [email protected] (assunto: "Direitos LGPD")
• Suporte geral: [email protected] — atendimento 24h por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 48 horas úteis para questões gerais; até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos LGPD

Caso não obtenha resposta satisfatória da g6bet dentro dos prazos estabelecidos, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no portal gov.br/anpd.